POLUIÇÃO MARÍTIMA - LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
POLUIÇÃO MARÍTIMA - ESGOTO, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, LIXO MARINHO E ÁGUA DE LASTRO - TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR - PREVENÇÃO - PRECAUÇÃO - POLUIDOR/PAGADOR - REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - ZONA PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE - PNUMA